A prisão em flagrante costuma acontecer de forma repentina e afeta não só quem é preso, mas toda a família. Em Sorocaba e região, as horas seguintes à prisão são decisivas: é nesse período que se garante o respeito aos direitos do preso e se prepara a atuação da defesa. Este texto explica, de forma objetiva, o que é a prisão em flagrante e o que costuma acontecer nas primeiras horas.
O que é prisão em flagrante
O flagrante está previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal. De maneira geral, considera-se em flagrante quem é surpreendido cometendo a infração, quem acabou de cometê-la ou quem é perseguido ou encontrado logo depois com objetos que façam presumir sua participação. A prisão em flagrante é uma medida provisória: ela precisa ser comunicada e analisada rapidamente pela autoridade judicial, que decide se será mantida, convertida em prisão preventiva ou se a pessoa responderá o processo em liberdade.
Os direitos de quem é preso
A Constituição Federal assegura um conjunto de direitos que valem desde o momento da prisão. Entre os principais estão:
- o direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja usado como confissão;
- o direito de não ser submetido a qualquer forma de violência ou constrangimento;
- o direito de ter a prisão e o local onde se encontra comunicados à família ou a pessoa indicada;
- o direito de ser assistido por advogado desde a fase policial.
Esses direitos existem para todos, independentemente da acusação. O acompanhamento por um advogado desde o início ajuda a garantir que sejam efetivamente respeitados e que nada seja registrado de forma prejudicial por falta de orientação.
A audiência de custódia
Após a prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada, em prazo breve, a um juiz na chamada audiência de custódia. Nesse ato, o magistrado verifica a legalidade e a necessidade da prisão, apura eventuais maus-tratos e decide sobre a liberdade. É um momento importante da defesa: a presença de um advogado permite apresentar documentos, esclarecer a situação pessoal do preso e requerer a liberdade ou medidas alternativas quando cabíveis.
Por que agir rápido
Nas primeiras horas, decisões são tomadas com rapidez e cada informação registrada pode influenciar o andamento do caso. Contar com orientação jurídica desde o início permite acompanhar o auto de prisão, zelar pela integridade do preso e preparar a atuação na audiência de custódia. Por isso, muitos escritórios de advocacia criminal, incluindo o atendimento em Sorocaba, mantêm plantão para situações urgentes.
Precisa de orientação em um caso criminal?
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise individual de cada caso. Se você ou alguém da sua família enfrenta uma situação de prisão em flagrante em Sorocaba ou região, a Dra. Bruna Pereira, advogada criminalista (OAB/SP 465.167), oferece atendimento reservado, com plantão criminal 24 horas. Fale pelo WhatsApp (15) 99667-6465.
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